Questão 595078

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 595078

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 3.664/2000 - Regulamenta a Lei Nº 9.972/2000., Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 as pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as atividades previstas neste Decreto ficam obrigadas a:

Alternativa A:
Comunicar ao Ministério da Fazenda qualquer alteração dos elementos informativos e documentais.
Alternativa B:
Atender às exigências e respeitar os prazos dispostos na intimação.
Alternativa C:
Colocar no mercado de consumo produtos em acordo com os requisitos legais.
Alternativa D:
Dispor dos documentos comprobatórios de registro, credenciamento ou habilitação, devidamente regularizados e atualizados para fornecer serviços de classificação.
Alternativa E:
Cumprir as penalidades impostas.

Estatísticas Cadernos

Questão 595078

Continue estudando na plataforma