Questão 593117

Supremacia do atendimento às exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial isolado das demais políticas públicas.

Respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a supremacia das populações urbanas sobre as rurais.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, resguardando as fontes de recursos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão.