Questão 593015

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 593015

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Plebiscito

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

O plebiscito e o referendo, formas de expressão da
democracia direta previstas pela Constituição
Federal, se diferenciam entre si quanto:

Alternativa A: à competência para convocação, sendo o
plebiscito convocado por ato do Congresso
Nacional e o referendo autorizado por ato do
Presidente da República.
Alternativa B: ao instrumento convocatório, pois o referendo
somente pode ser autorizado por iniciativa
popular, ao passo que o plebiscito é convocado
por ato do Poder Legislativo.
Alternativa C: ao momento da consulta popular em relação ao
ato objeto da deliberação, sendo prévia no caso
do referendo e posterior no caso do plebiscito.
Alternativa D: ao número de alternativas postas à deliberação
popular, sendo apenas duas (sim ou não) no caso
do referendo, e mais do que duas no caso do
plebiscito.
Alternativa E: ao momento da consulta popular em relação ao
ato objeto da deliberação, sendo prévia no caso
do plebiscito e posterior no caso do referendo.