Questão
ID 593005Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Preservação da Competência do Tribunal
Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
A possibilidade de Tribunal de Justiça estadual
conhecer e julgar reclamação para preservação de
sua competência e autoridade de suas decisões
encontra fundamento interpretativo, principalmente:
conhecer e julgar reclamação para preservação de
sua competência e autoridade de suas decisões
encontra fundamento interpretativo, principalmente: