Questão 592216

As disposições contidas nesta NR só não se aplicam aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

É permitida a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até o final de seu mandato. Para isso, a empresa deverá comunicar o fato ao sindicato de classe com trinta dias de antecedência.

O empregador designará, entre seus representantes, o vice -presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão, entre os titulares, o Presidente.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Será indicado, ainda, pelo empregador, um secretário para a CIPA, e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão.