Questão 591593

Direito Penal · 2007

Questão

ID 591593

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2007 Banca: UNISOCIESC - Sociedade Educacional de Santa Catarina Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

No direito penal brasileiro é correto afirmar

Alternativa A: não são consideradas como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, que se
achem no espaço aéreo correspondente ao alto-mar;
Alternativa B: considera-se praticado o crime somente no lugar em que ocorreu a ação em sua totalidade;
Alternativa C: o crime contra a vida do Presidente da República praticado no Canadá está sujeito tão somente
às leis canadenses;
Alternativa D: qualquer crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil é sujeito à aplicação da
lei brasileira mesmo que o agente não entre em território nacional.
Alternativa E: aplica-se o princípio da territorialidade;