Questão 591338

A ameaça ou vis compulsiva é meio idôneo para a prática do delito.

O bem jurídico tutelado não abrange todo e qualquer direito que seja protegido pela legislação trabalhista.

Admite como elemento subjetivo do tipo o dolo e a culpa.

Trata-se de norma penal em branco.

Sua classificação doutrinária é: crime simples, próprio, doloso e material.