Questão 590068

Arquivologia · 2014

Questão

ID 590068

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que

Alternativa A:
arquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos
Alternativa B:
os documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição
Alternativa C:
a indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa.
Alternativa D:
consideram‐se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
Alternativa E:
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.