Questão 588892

Temos também, além das instituições financeiras propriamente ditas e das que lhes são equiparadas, outras instituições a que se aplicam as disposições e disciplinas da lei, embora não abrangidas por aquele conceito legal.

Essa coleta e essa intermediação por parte das instituições oficiais dizem respeito a recursos financeiros de terceiros, sendo que coletar significa arrecadar e intermediar significa repassar a outrem os recursos arrecadados.

A habitualidade mínima, de difícil conceituação, pois tem natureza essencialmente subjetiva, significa que a instituição financeira ou a entidade a ela equiparada precisa praticar qualquer dos atos que lhe são próprios por mais de uma vez.

A lei exige o caráter público, ou seja, que a atividade da instituição financeira e das que lhe são equiparadas seja geral, divulgada, conhecida, não bastando que dela tenha conhecimento apenas determinada pessoa.

Lembremos ainda que o fim lucrativo é inerente a qualquer espécie de aplicação feita por instituição financeira, ou por aquelas que lhe são equiparadas, pois é justamente desse lucro que ela pagará a remuneração do dinheiro arrecadado de terceiros e arcará com suas despesas administrativas.