Questão
ID 587924Disciplina: Direito Penal
Assunto: Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.
Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.