Questão 586909

Serviço Social · 2024

Questão

ID 586909

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

A proteção integral à criança e ao adolescente é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as disposições gerais do Estatuto:

Alternativa A:
os direitos previstos na Lei são aplicados a todas as crianças e adolescentes, nascidos em solo brasileiro sem discriminação de idade, sexo, etnia ou cor
Alternativa B:
as regras nele previstas são aplicadas excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade
Alternativa C:
na interpretação da Lei serão levados em conta os fins sociais, existenciais e patrimoniais a que ela se dirige
Alternativa D:
à criança é assegurada a primazia de atendimento nos serviços de qualquer natureza, públicos e privados

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