Questão 585729

Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos a maior pelo Estado.

Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Público.

Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não, junto ao Tesouro Público, pelos contribuintes.

Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

N.R.A.