Questão 585319

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 585319

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2002 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Proderj - Rio de Janeiro

É correto afirmar, quanto às situações em que o servidor deixa de receber, no todo ou em parte, vencimento e vantagens, que:

Alternativa A:
isto ocorre no período de estágio probatório;
Alternativa B:
isto ocorre quando deixa de comparecer ao serviço por qualquer motivo, exceto no caso de doença ou licença;
Alternativa C:
deixa de receber um terço do vencimento durante o cumprimento de pena judicial;
Alternativa D:
deixa de receber um terço do vencimento e as vantagens integrais, em caso de prisão não decorrente de prisão judicial definitiva, ressalvado o direito de receber posteriormente a diferença se vier a ser absolvido;
Alternativa E:
deixa de receber dois terços do vencimento e vantagens, durante o cumprimento, sem perda do cargo, de pena privativa de liberdade.