Questão 585318

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 585318

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2002 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Proderj - Rio de Janeiro

Relativamente à concessão e gozo de licençaprêmio ao servidor do Estado do Rio de Janeiro, podem ser feitas as afirmativas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
não será concedida licença-prêmio ao funcionário que tenha gozado licenças para tratamento de saúde por prazo superior a 90 dias;
Alternativa B:
não será concedida licença-prêmio ao funcionário que tenha gozado licenças por motivo de saúde de pessoa da família ou por motivo de afastamento do cônjuge por prazo superior a 90 dias, em cada caso;
Alternativa C:
para fins de licença-prêmio só é computado o tempo efetivo de serviço no cargo em que se concederá a licença;
Alternativa D:
não prescreve o direito para exercício da licençaprêmio;
Alternativa E:
o gozo da licença para repouso da gestante não prejudica a contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.