Questão 584807

Direito Penal · 2007

Questão

ID 584807

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a
opção correta.

Alternativa A: O funcionário público, que para os efeitos penais é aquele
que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce
cargo, emprego ou função pública, não pode ser sujeito ativo
do crime de resistência.
Alternativa B: O crime de prevaricação, que consiste em retardar ou deixar
de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal, admite a modalidade culposa.
Alternativa C: A pena para o crime de corrupção passiva é aumentada de um
terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o
funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício
ou se o pratica infringindo dever funcional.
Alternativa D: Pratica corrupção passiva o funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.