Questão 584552 de Direito Penal

Questão

ID 584552

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contratação Direta Ilegal

Quanto à penalidade por dispensar ou inexigir licitação fora
das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as
formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade é
correto afirmar que a pena é de:

Alternativa A: detenção de 1 a 3 anos e multa, na mesma pena incorrendo
aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a
consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou
inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder
Público.
Alternativa B: detenção de 1 a 3 anos e multa, estando sujeito apenas
à mesma multa aquele que, tendo comprovadamente
concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiouse
da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar
contrato com o Poder Público.
Alternativa C: detenção de 3 a 5 anos e multa, na mesma pena incorrendo
aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a
consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou
inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder
Público.
Alternativa D: detenção de 3 a 5 anos e multa, estando sujeito apenas
à mesma multa aquele que, tendo comprovadamente
concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiouse
da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar
contrato com o Poder Público.
Alternativa E: detenção de 4 a 6 anos e multa, na mesma pena incorrendo
aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a
consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou
inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder
Público.

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