Questão 5843

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 5843

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55).

Alternativa A:
A conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o Prefeito Municipal.
Alternativa B:
A conduta é passível de pena máxima de repreensão.
Alternativa C:
A conduta é passível de pena máxima de suspensão, cumulada ou isoladamente com multa.
Alternativa D:
A conduta é passível de pena de demissão, sendo autoridade competente para a aplicação o Diretor de Departamento.
Alternativa E:
A conduta é passível de pena de demissão a bem do serviço público, sendo autoridade competente para a imposição o Corregedor.

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