Questão
ID 583864Disciplina: Direito Penal
Assunto: Impossibilidade de Redução Abaixo do Mínimo Legal
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
As agravantes e as atenuantes genéricas, também chamadas de circunstâncias legais, porque vêm expressamente descritas no texto legal, não admitem as atenuantes inominadas nos crimes culposos