Questão
ID 583860Disciplina: Direito Penal
Assunto: Furto de Coisa Comum
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal é pública condicionada à representação.