Questão 582474

Tendo por referência o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) julgue as afirmativas:

I - A vigilância socioassistencial, como um dos objetivos da LOAS visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

II - A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

III - Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.

IV - As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Assinale a alternativa CORRETA: