Questão
ID 581957Disciplina: Direito Penal
Assunto: Afastamento de Licitante
Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Centrais Elétricas de Rondônia
Quem se afastar ou procurar afastar licitante por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem de qualquer tipo ou
quem se abstém ou desiste de licitar, em razão de
vantagem oferecida, terá como pena
meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem de qualquer tipo ou
quem se abstém ou desiste de licitar, em razão de
vantagem oferecida, terá como pena