Questão 580491

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 580491

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapira

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Taubaté


Com base na Lei Complementar nº 01/1990, acerca do vencimento e da remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. A remuneração é a retribuição pecuniária correspondente a referência inicial de enquadramento pelo exercício de cargo ou emprego público, com valor fixado em lei, nunca inferior a 1 (um) salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação.

II. Vencimento é a remuneração do cargo ou emprego, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

III. O vencimento dos cargos públicos é redutível.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 580491
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