Questão 580469

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 580469

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Taubaté - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taubaté

Considere que Flávia é vereadora do Município de Taubaté e, para tratar de interesses particulares, deseja licenciar-se por quarenta e cinco dias. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Taubaté, é correto afirmar que Flávia

Alternativa A:
não pode reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Alternativa B:
deve protocolar requerimento escrito, assinado em duas vias, e submetê-lo à Mesa da Câmara para deliberação.
Alternativa C:
deve requerer afastamento por sessenta dias, pois este é o tempo mínimo da licença para tratar de assuntos particulares.
Alternativa D:
uma vez licenciada receberá seu subsídio integral, desde que a licença não ultrapasse noventa dias.
Alternativa E:
receberá metade do seu subsídio enquanto estiver licenciada.

Estatísticas Cadernos

Questão 580469

Continue estudando na plataforma