Questão
ID 580213Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Taubaté - SP
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Taubaté
Sobre o 13º salário do servidor público do município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.
I. O 13º salário corresponderá a 1/12, por mês efetivo de exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.
II. A retenção da contribuição previdenciária oficial ocorrerá no pagamento da segunda parcela do 13º salário.
III. O 13º salário será pago a todo servidor municipal, anualmente, até o dia 10 de novembro.
Está correto o que se afirma em