Questão 580012

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 580012

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei N.º 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Revoga a Lei N.º 13.430/2002

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo


Segundo a Resolução 64/A/RES/64/292 da ONU, de 2010, a água potável é “um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade”.

Em sintonia com o documento internacional, o art. 205 do Plano Diretor de São Paulo afirma que “os programas, ações e investimentos, públicos e privados, no Sistema de Abastecimento de Água devem ter como objetivo a universalização e segurança no acesso à água potável, em qualidade e quantidade”.

Sobre a composição do sistema de abastecimento de água definida pelo Plano Diretor, indique a opção que expressa, de forma correta, os elementos que o integram:

Alternativas da questão 580012
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