Questão 580004 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2024

Questão

ID 580004

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei N.º 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Revoga a Lei N.º 13.430/2002

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Os Centros Educacionais Unificados (CEUs), implantados em São Paulo a partir do início dos anos 2000, são equipamentos públicos voltados para a educação, a cultura, o lazer, o esporte e a recreação, em áreas de vulnerabilidade social, inspirando-se no conceito de “Escolas Parque” desenvolvido pelo educador Anísio Teixeira (1900-1971), integrando o Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais.

Os “Objetivos e Diretrizes do Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais”, contemplados no art. 303 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativa A:
A proteção integral a famílias e indivíduos, priorizando os grupos sociais em maior vulnerabilidade.
Alternativa B:
A diminuição de desigualdades por motivos sociais e geográficos, munindo bairros mais carentes de equipamentos e infraestrutura que atendam a essa demanda.
Alternativa C:
A dispensa do atendimento aos povos originários, cabendo à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promover políticas públicas nesse sentido.
Alternativa D:
O atendimento à questão da mobilidade urbana, propiciando o aumento da acessibilidade à rede de equipamentos, agregando pedestres e ciclovias no planejamento.
Alternativa E:
A garantia inalienável à segurança alimentar e ao direito social à alimentação de qualidade.

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