Questão
ID 579998Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 13.885/2004 - Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, Dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo
A atividade edilícia está sujeita a regras de controle, formalizadas com a emissão de alvarás de aprovação e execução, por exemplo. As opções a seguir apresentam atividades reguladas por alvarás, à exceção de uma. Assinale-a.