Questão 579553

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 579553

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Tício e Mévio são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Paulo. No terceiro ano do mandato, os agentes políticos, ao se dirigirem ao local de uma grande enchente, para prestar solidariedade à população local, sofrem um acidente de helicóptero. O Prefeito vem a óbito imediatamente, enquanto Mévio vem a falecer três dias depois do evento danoso.

Nesse cenário, à luz das disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
haverá eleição indireta para o cargo de Prefeito, por meio da Câmara Municipal, no prazo máximo de noventa dias, a contar do falecimento de Tício, na forma da lei.
Alternativa B:
haverá eleição indireta para ambos os cargos, por intermédio da Câmara Municipal, trinta dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.
Alternativa C:
o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será empossado no cargo de Prefeito e completará o período do antecessor.
Alternativa D:
o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo será empossado no cargo de Prefeito e completará o período do antecessor.
Alternativa E:
haverá eleição direta para ambos os cargos, no prazo máximo de noventa dias, a contar do falecimento de Tício, na forma da lei.

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