Questão 579405

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 579405

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, compete à Mesa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições,

Alternativa A:
apresentar projetos de lei dispondo sobre abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação da Câmara.
Alternativa B:
votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e o orçamento anual, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativa C:
autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
Alternativa D:
autorizar a concessão de serviços públicos.
Alternativa E:
criar, estruturar e atribuir funções às Secretarias e aos órgãos da administração pública.