Questão 578956

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 578956

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Um funcionário público municipal tem sua demissão anulada por sentença judicial transitada em julgado. Neste caso, conforme o disposto na Lei n.º 8.989/79, o funcionário deve retornar ao seu cargo público por meio da

Alternativa A:
reintegração; e o ocupante da vaga, se ocupava outro cargo, será a este reconduzido, sem direito a indenização.
Alternativa B:
reversão; e o ocupante da vaga será exonerado, ou se ocupava outro cargo, a este reconduzido, sem direito a indenização.
Alternativa C:
readmissão; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais.
Alternativa D:
readmissão; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, se não ocupava outro cargo anteriomente.
Alternativa E:
reintegração; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, ou se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, com direito a indenização.

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