Questão 578951

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 578951

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

Alternativa A:
se, antes de realizado o segundo turno das eleições para Prefeito, ocorrer impedimento legal de um dos candidatos, convocar-se-ão novas eleições.
Alternativa B:
o Prefeito não poderá, sob pena de perda do mandato, desde a posse, fixar domicílio fora do Município.
Alternativa C:
vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição 60 dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa D:
compete privativamente ao Prefeito apresentar, semestralmente, à Câmara Municipal, relatório sobre o andamento das obras e serviços municipais.
Alternativa E:
a perda do mandato do Prefeito será decidida pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.