Questão 578781

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 578781

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2024 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto

De acordo com o artigo 160 da Lei Orgânica Municipal, o planejamento municipal deverá orientar-se pelos princípios básicos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Respeito e adequação à realidade local e regional em consonância com os planos e programas comerciais e industriais locais.
Alternativa B:
Democracia e transparência no acesso às informações disponíveis.
Alternativa C:
Eficiência na utilização dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis.
Alternativa D:
Complementariedade e integração de políticas, planos e programas setoriais.
Alternativa E:
viabilidade técnica e econômica das proposições, avaliada a partir do interesse social da solução e dos benefícios públicos.

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