Questão 578500

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 578500

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ponte Nova - MG

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Ponte Nova

Considerando a disciplina legal sobre a estabilidade do funcionário público do município de Ponte Nova, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade após completar dois anos de serviço público.
Alternativa B:
A aquisição da estabilidade, completado o tempo exigido, dá-se no serviço público e não especificamente no cargo ocupado.
Alternativa C:
Não há possibilidade de perda do cargo pelo servidor estável por decisão de natureza administrativa.
Alternativa D:
A aquisição da estabilidade impede que o servidor perca o cargo mediante processo de avaliação de desempenho.