Questão 578036

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 578036

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piracicaba - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.

Alternativa A:
Subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e de licitação.
Alternativa B:
Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, podendo, no entanto, ser dispensada nos casos previstos na Lei.
Alternativa C:
A permuta de bens imóveis somente pode ser feita entre entes públicos, exigida a autorização legislativa, não sendo admitida a dispensa de licitação.
Alternativa D:
A doação de bens móveis, para fins de interesse social, poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.
Alternativa E:
A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação.