Questão 578035

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 578035

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piracicaba - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

No processo destituitório de Vereadores da Câmara do Município de Piracicaba, na hipótese de a Comissão Processante concluir pela improcedência das acusações contra o Vereador denunciado, o Regimento Interno estabelece que o respectivo parecer

Alternativa A:
implicará no arquivamento imediato do processo, dispensada a apreciação e votação do Plenário.
Alternativa B:
deverá ser submetido ao Plenário, e, se rejeitado, por maioria absoluta, o processo deverá ser remetido à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Alternativa C:
será submetido ao Plenário, e, se aprovado, será enviado ao Presidente da Casa, que deverá promover sessão de desagravo ao Vereador denunciado.
Alternativa D:
será remetido diretamente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde será novamente analisado e votado para elaboração de um novo parecer.
Alternativa E:
será objeto de discussão e votação pelo Plenário, e, se rejeitado, por maioria simples, será aberta nova oportunidade de defesa do Vereador denunciado.

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Questão 578035

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