Questão 577660

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 577660

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Friburgo - RJ

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Nova Friburgo

“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que

Alternativa A: eventual licença paternidade de João terá a duração de trinta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Alternativa B: se o horário de trabalho de João for diurno, ele terá remuneração superior à que receberia em trabalho noturno.
Alternativa C: a jornada de trabalho de João poderá chegar a até sessenta horas semanais, mediante acordo ou convenção coletiva.
Alternativa D: João não terá direito a salário-família para seus dependentes, posto que o referido benefício não consta da legislação
local.