Questão 577309

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 577309

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Natal - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natal - Lei Municipal Nº 1517/1965

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Câmara Municipal de Natal

De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:

Alternativa A:
O somatório de valores financeiros devidos ao servidor, compreendendo o salário base outras vantagens incorporadas ou temporárias estabelecidas em Lei;
Alternativa B:
A retribuição financeira paga ao servidor pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na referida Lei;
Alternativa C:
O Adicional concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo que é titular;
Alternativa D:
A Progressão Funcional por Merecimento, somente aplicável ao servidor que estiver no efetivo desempenho de suas funções no âmbito do Poder Legislativo ou cedido ao Poder Executivo do Município do Natal.