Questão 576954

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 576954

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaquaquecetuba - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva

Com relação às licenças, previstas na Lei Municipal n^o 1.777/2002, do Município de Itapeva, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 120 (cento e vinte) dias com vencimento ou remuneração.
Alternativa B:
Ao funcionário será concedida licença paternidade de 7 (sete) dias contados do dia do nascimento de seu filho, sem prejuízo de sua remuneração.
Alternativa C:
O funcionário poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimentos ou remuneração integrais, quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção.
Alternativa D:
Ao funcionário matriculado em órgão de Formação da Reserva, do município, será concedida licença, porém sem vencimentos.
Alternativa E:
O funcionário após 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício, poderá requerer licença para tratar de interesses particulares, por até 3 (três) anos.