Questão 576953

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 576953

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Lei Complementar Nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores de Itapira

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva

Nos termos da Lei Municipal n^o 1.777/2002, do Município de Itapeva, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cargos públicos são de carreira ou de comissão, acessíveis prioritariamente pelos munícipes de Itapeva.
Alternativa B:
Os cargos de carreira serão sempre de provimento efetivo.
Alternativa C:
É possível haver equivalência entre as diferentes carreiras com relação às respectivas naturezas de trabalho.
Alternativa D:
A aprovação em concurso cria direitos à nomeação, respeitando-se a ordem de classificação dos candidatos habilitados.
Alternativa E:
A posse de funcionários estáveis, ainda que não estejam em exercício, independerá de exame médico.

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