Questão 576926

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 576926

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva

A respeito das sessões secretas, nos termos da Resolução n^o012/1992, é correto afirmar que

Alternativa A:
são expressamente vedadas pela referida legislação.
Alternativa B:
podem ocorrer se houver motivo relevante, por proposta da Presidência ou deliberação de dois terços dos membros da Câmara.
Alternativa C:
durante sua realização, o Presidente determinará que pessoas estranhas aos trabalhos, exceto funcionários da Casa, sejam retiradas do recinto.
Alternativa D:
as atas das sessões, às quais deve-se garantir publicidade, devem registrar de forma genérica os acontecimentos e os procedimentos adotados.
Alternativa E:
iniciada a sessão, os Vereadores deliberarão, preliminarmente, sobre a possibilidade de permitir a participação de representantes da sociedade civil.