Questão 576868

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 576868

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Lei Orgânica do Município de Itapira

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itapeva, assinala a alternativa correta a respeito da Sessão Legislativa Ordinária.

Alternativa A:
Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 1⁠º de fevereiro a 30 de junho e de 1⁠º de agosto a 31 de dezembro.
Alternativa B:
As Sessões Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara ou a pedido da maioria absoluta dos membros da Casa, em Sessão ou fora dela.
Alternativa C:
Será facultada a concessão da palavra de representantes populares na Tribuna da Câmara durante as Sessões, a critério do Presidente da Mesa da Casa.
Alternativa D:
O Poder Legislativo de Itapeva realizará Sessões Itinerantes nos bairros e nas comunidades do Município, quando houver solicitação de algum Vereador.
Alternativa E:
As Sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário da maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros por motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.