Questão
ID 576839Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva
Plínio é servidor público efetivo do Município de Itapeva, mas veio a sofrer um acidente que lhe trouxe alteração no seu estado de saúde, diminuindo-lhe a eficiência para o exercício do seu cargo. Nessa situação hipotética, o Estatuto do Funcionário do Município de Itapeva (Lei no 1.777/2002) estabelece que Plínio deverá ser