Questão 576819

funcionário público: todo integrante da administração pública, autárquica e fundacional, nomeado ou contratado na forma da Lei para servir aos interesses maiores da coletividade dos munícipes.

cargo público: o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

vencimento: a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício do cargo correspondente a seu padrão.

classe: o cargo ou o conjunto de cargos com atribuições básicas assemelhadas pelo grau de complexidade e responsabilidade.

remoção: a movimentação do funcionário público da administração direta, autárquica e fundacional, dentro do sistema instituído pelo Plano de Carreiras, compreendendo Promoção e Acesso.