Questão 576265

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 576265

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 11/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de
Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008:

Alternativa A: o Município se responsabilizará por qualquer sinistro ou
acidente decorrente de deficiência dos projetos, da obra,
da qualidade do material empregado ou da sua utilização.
Alternativa B: o Alvará de Autorização consiste em documento autorizativo,
prévio e obrigatório, para, dentre outros, a realização de obras,
podendo ser concedido concomitantemente à solicitação do
licenciamento.
Alternativa C: o Alvará de Construção consiste no exame, na avaliação e
aprovação do projeto apresentado, materializando-se na
chancela do mesmo.
Alternativa D: o processo de licenciamento consiste na autorização para
início da construção, conforme projeto licenciado.