Questão 576262

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 576262

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 19.453/2016 - Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que
institui a Política Estadual de Saneamento Básico de
Goiás, estabelece que:

Alternativa A: o Plano Estadual de Saneamento Básico é um dos
instrumentos para o planejamento de implementação
da Política Estadual e será revisto, no mínimo, a cada
quatro anos.
Alternativa B: o Sistema de Informações em Saneamento Básico é o
responsável pela avaliação da situação do saneamento
básico e pela proposição de diretrizes para a revisão do
Plano Estadual de Saneamento Básico.
Alternativa C: a cobertura progressiva dos serviços públicos visa a
meta de 85% do acesso ao saneamento básico pela
população.
Alternativa D: Sistema Estadual de Gestão do Saneamento Básico
é constituído pelo Conselho Estadual do Meio
Ambiente, com função consultiva e controladora da
execução da Política Estadual de Saneamento Básico.