Questão 576056

Direito Penal · 2023

Questão

ID 576056

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Avaré

Para efeito do Estatuto dos Funcionários Públicos considera-se Funcionário Público (Art. 2º, Lei n° 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos):

Alternativa A:
Conjunto de atribuições e responsabilidades representado por um lugar instituído nos quadros do funcionalismo, criado por lei, com denominação própria a atribuições específicas.
Alternativa B:
A retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário publico pelo exercício de atribuições inerentes ao seu cargo.
Alternativa C:
Pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo pu em comissão.
Alternativa D:
O vencimento acrescido da quantia referente as vantagens pecuniárias a que o funcionário público tenha direito.