Questão 576035

Considerando a Portaria SNT Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001 e suas atualizações, observe as assertivas a seguir e responda:

I. os quatro primeiros dígitos, representativos da Categoria Econômica, Origem, Espécie primeiro Desdobramento, observarão a estrutura já constante no Anexo I Portaria SNT Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001.

II. entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

III. É facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

IV. Na lei orçamentária, a discriminação da receita corrente, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de passivo e modalidade de aplicação.

É CORRETO o que se afirma em: