Questão 575990

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 575990

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Avaré

Às Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência cabe: (Art 21º, § 2º, Lei Orgânica, de 28 de março de 1900).

Alternativa A:
Convocar Secretário Municipal para prestar pessoalmente, no prazo de quarenta dias, informações sobre assunto previamente determinado, importando infração administrativa ausência sem justificação adequada.
Alternativa B:
Realizar audiências públicas dentro ou fora da sede do Poder Legislativo.
Alternativa C:
Convocar Secretário Municipal para prestar pessoalmente, no prazo de cinquenta dias, informações sobre assunto previamente determinado, importando infração administrativa a ausência sem justificação adequada.
Alternativa D:
Convocar Secretário Municipal para prestar pessoalmente, no prazo de sessenta dias, informações sobre assunto previamente determinado, importando infração administrativa a ausência sem justificação adequada.