Questão 575695

As despesas de pequeno vulto, previstas neste artigo, poderão ser instruídas na modalidade de pregão ou convite, por determinação do Ordenador de Despesa.

Os convites realizados em substituição aos pregões desertos ou declarados fracassados, deverão ter seu edital resumido, publicado nos termos da referida Lei.

O somatório das despesas de mesma natureza, por dispensa de valor, não poderá ultrapassar, o limite de 10% (dez por cento) do valor previsto.

A dispensa de licitação deverá ser empregada como exceção, à regra de licitar, quando as despesas forem de difícil subordinação, ao processo normal de aplicação.

O limite para realização das despesas por dispensa, de licitação, deve ser verificado cumulativamente, com as despesas com suprimentos de fundos de mesma natureza.