Questão 575534

Direito Penal · 2018

Questão

ID 575534

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exercício Regular de Direito

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com o que estabelece o Código Penal,

Alternativa A: não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.
Alternativa B: entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem
podia de outro modo evitar.
Alternativa C: é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
Alternativa D: é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou
imperícia na prática do ilícito.
Alternativa E: considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.